Feriado de 16 de setembro marca 209 anos de Alagoas
Lei estadual de 2024 oficializou a data que lembra a separação do território em relação a Pernambuco em 1817
15 de setembro de 2026 às 09:06 · Maceió

Alagoas completa 209 anos de emancipação política no dia 16 de setembro de 2026. A data é feriado estadual, definido pela Lei Estadual nº 9.358, de 26 de agosto de 2024, que oficializou o Dia da Emancipação Política do Estado de Alagoas.
A emancipação marca a separação administrativa do território alagoano em relação a Pernambuco. O desmembramento foi oficializado por Carta Régia assinada em 16 de setembro de 1817, ainda durante o período da monarquia portuguesa no Brasil.
Antes da separação, o território que hoje forma Alagoas integrava a estrutura administrativa da Capitania de Pernambuco. A região era organizada como comarca e tinha na agricultura e na produção de açúcar suas principais atividades econômicas.
A mudança de status administrativo ocorreu no contexto da Revolução Pernambucana, iniciada em março de 1817. O movimento defendia mudanças políticas contrárias ao governo de Dom João VI, mas a comarca de Alagoas permaneceu alinhada à Coroa portuguesa.
Documentação histórica indica que a criação da Capitania de Alagoas ocorreu naquele mesmo ano, em meio aos acontecimentos ligados à insurreição pernambucana. Em 16 de setembro de 1817, a Carta Régia determinou o desmembramento da jurisdição de Pernambuco e a criação de uma capitania independente.
A Fundação Biblioteca Nacional preserva documentação sobre o contexto da criação da nova capitania, além de registros relacionados ao governo de Sebastião Francisco de Melo e Póvoas.
Póvoas foi o responsável por organizar a administração da nova capitania. Segundo a documentação histórica, ele recebeu a carta patente de governador de Alagoas em 13 de dezembro de 1817 e chegou ao território somente no fim de 1818. A posse e a instalação efetiva da estrutura administrativa aconteceram em 1819, quando o primeiro governo da unidade se consolidou.
A primeira sede administrativa da nova capitania foi a Vila de Alagoas, atual Marechal Deodoro, localidade que já tinha destaque na organização da comarca antes da emancipação.
A capital mudou para Maceió em 1839. Segundo o IBGE, a instalação da sede do governo na cidade ocorreu em 16 de dezembro daquele ano, consolidando Maceió como centro administrativo e político da então Província de Alagoas.
O crescimento de Maceió estava ligado principalmente à importância do porto de Jaraguá e ao desenvolvimento das atividades comerciais, fatores que ajudaram a cidade a ganhar peso econômico e político ao longo do século 19.
A transferência da sede do governo não ocorreu sem resistência. Registros do IBGE apontam oposição de representantes da antiga sede administrativa e da Câmara local ao processo de mudança.
O feriado de 16 de setembro representa o principal marco político da formação de Alagoas como unidade administrativa separada de Pernambuco. A data integra a memória histórica e cultural do estado e é lembrada em cerimônias e atividades cívicas.