TCE-AL suspende uso de verba da Saúde em hospital veterinário de Maceió
Decisão cautelar do Pleno atende representação e cobra explicações da prefeitura ao tribunal
16 de setembro de 2026 às 09:53 · Maceió
O Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL) determinou que a Prefeitura de Maceió suspenda o uso de recursos do Fundo Municipal de Saúde para manter um hospital veterinário.
A decisão foi tomada pela maioria dos integrantes do Pleno do Tribunal durante a análise de uma representação que questiona o uso do dinheiro da saúde pública para essa finalidade.
Segundo o TCE-AL, os recursos do Fundo Municipal de Saúde têm finalidade específica e, por isso, não podem ser usados para manter o hospital veterinário.
A medida tem caráter cautelar, ou seja, é preventiva e vale enquanto o processo continua sendo analisado pelo Tribunal.
Com a decisão, a Prefeitura de Maceió será comunicada e deverá interromper o uso dos recursos para o hospital veterinário.
O município também deverá apresentar ao TCE-AL os esclarecimentos e documentos solicitados sobre o caso.
Depois disso, as informações serão analisadas pela equipe técnica do Tribunal e encaminhadas ao relator do processo, que dará continuidade à apuração.
A decisão tomada agora não encerra o caso. O processo segue em tramitação no TCE-AL até que a questão seja analisada de forma definitiva.