MP Eleitoral investiga Rico Melquiades por vídeo com ameaça a funcionária
Procurador aponta uso da relação de trabalho para pressionar escolha política e vê possível coação eleitoral
14 de setembro de 2026 às 16:31
O Ministério Público Eleitoral em Alagoas abriu procedimento contra o influenciador Rico Melquiades depois de identificar possível coação eleitoral em um vídeo publicado nas redes sociais no sábado, dia 12 de setembro de 2026.
O órgão requisitou à Polícia Federal a abertura de inquérito para apurar o caso na esfera criminal.
Segundo o MP Eleitoral, quatro mulheres aparecem na gravação e seriam funcionárias do influenciador. Durante o vídeo, Rico questiona quem paga os salários delas e pergunta sobre suas preferências político-partidárias.
Em determinado momento, uma das mulheres afirma apoiar o PT. Na sequência, Rico diz que ela está demitida e manda que leve seus pertences, relacionando a decisão à preferência política declarada.
Para o Ministério Público Eleitoral, a situação registrada pode configurar coação eleitoral. O órgão considera que a relação de trabalho não pode ser utilizada para pressionar trabalhadores em razão de suas escolhas políticas.
O procurador regional eleitoral em Alagoas, Marcial Duarte Coêlho, classificou a conduta como incompatível com uma relação de trabalho na qual existe dependência econômica entre empregador e funcionário.
Segundo o procurador, uma eventual alegação de que o episódio seria uma brincadeira não elimina a necessidade de apuração. O MP entende que colocar o emprego em jogo em razão de uma preferência política pode atingir a liberdade de escolha do eleitor.
O artigo 301 do Código Eleitoral prevê como crime o uso de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar ou deixar de votar em determinado candidato ou partido, ainda que o objetivo pretendido não seja alcançado.
O enquadramento definitivo da conduta depende da apuração dos fatos e da análise das provas pelas autoridades responsáveis. O procedimento aberto pelo MP Eleitoral ainda não representa uma condenação contra o influenciador.
O caso será encaminhado à Polícia Federal, que deverá reunir elementos para verificar as circunstâncias da gravação e avaliar eventual ocorrência de crime eleitoral.
Paralelamente, o MP Eleitoral informou que pretende buscar providências na Justiça Eleitoral para impedir a continuidade ou repetição de comportamentos semelhantes.
O Ministério Público Eleitoral também destacou que trabalhadores não são obrigados a informar aos empregadores em quem pretendem votar. A preferência política do empregado não deve ser usada como instrumento de pressão dentro da relação de trabalho.
O órgão reforçou que o sigilo do voto impede que o empregador saiba, pela votação em si, qual foi a escolha feita pelo trabalhador. A liberdade de escolha política é protegida pela legislação eleitoral.
Eleitores que sofrerem ou presenciarem ameaças, pressão ou constrangimentos relacionados ao exercício do voto podem procurar o Ministério Público Eleitoral. É recomendável reunir informações sobre o ocorrido e, quando disponíveis, preservar provas como vídeos, áudios, fotos, documentos ou links de publicações.
Em Alagoas, uma das opções é utilizar a Sala de Atendimento ao Cidadão do Ministério Público Federal. O serviço recebe representações sobre possíveis irregularidades e permite o envio de documentos que auxiliem na apuração.
Para situações relacionadas a irregularidades na propaganda eleitoral, também está disponível o aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral. A ferramenta permite o envio de informações por celular e aceita fotos, vídeos, áudios e endereços eletrônicos relacionados à ocorrência.
O Pardal exige autenticação pelo e-Título ou Gov.br, mas a identidade da pessoa denunciante permanece protegida por sigilo. Casos que não estejam dentro do escopo da ferramenta podem ser direcionados aos canais adequados, incluindo o Ministério Público Eleitoral.